2009-03-05 - RESOLUÇÃO 52/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de propriedade, à Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), S.A., do prédio urbano sito à Canada Entre Muros, freguesia de São Mateus, concelho de Angra do Heroísmo.

2009-03-05 - RESOLUÇÃO 51/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão do investimento municipal no programa de cooperação financeira directa, no âmbito do Plano Regional Anual para 2009.

2009-03-05 - DESPACHO NORMATIVO 9/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos. Revoga o Despacho Normativo n.º 4/2009, de 23 de Janeiro.

2009-03-05 - RESOLUÇÃO 53/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Substitui o anexo à Resolução n.º 133/2008, de 2 de Outubro. (Concede incentivo financeiro para a execução dos projectos de investimento aprovados no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico do Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

2009-03-05 - DESPACHO 294/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Designa os membros do Conselho Coordenador de Avaliação da Vice-Presidência do Governo Regional.

2009-03-05 - DESPACHO 297/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Requisita o jornalista Rafael Henrique Ferreira Cota, para prestar assessoria técnica ao Gabinete do Secretário Regional da Saúde

2009-03-05 - Portaria 236/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Catapereiro, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Catapereiro», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 322-AFN).

2009-03-05 - Portaria 237/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística do Topo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 1323-AFN).

2009-03-05 - Portaria 238/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de São Joanico vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Frades, município de Vimioso (processo n.º 1011-AFN).

2009-03-05 - Portaria 239/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça turística do Peixoto vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 925-AFN).

2009-03-05 - Portaria 240/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal da Aldeia Velha e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Monte da Aldeia Velha, passando a integrar nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis (processo n.º 5168-AFN).

2009-03-05 - Portaria 241/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «800 Anos da Ordem dos Franciscanos».

2009-03-05 - Portaria 242/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação um bilhete postal comemorativo de homenagem a Gago Coutinho.

2009-03-05 - Portaria 243/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Aqui há selo».

2009-03-05 - Portaria 244/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias e aprova o respectivo plano de estudos.