2009-03-02 - RESOLUÇÃO 39/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as alíneas a), b) e d) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Setembro. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na ilha de S. Miguel)

2009-03-02 - RESOLUÇÃO 40/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação do serviço de transporte marítimo de combustíveis entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores, por um período de seis meses.

2009-03-02 - RESOLUÇÃO 41/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o n.º 10 da Resolução n.º 139/2000, de 17 de Agosto, alterada pela Resolução n.º 116/2006, de 21 de Setembro. (Manda proceder à elaboração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas de Santa Maria, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo).

2009-03-02 - RESOLUÇÃO 42/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Resolução n.º 145/2007, de 28 de Dezembro, que prorroga a vigência do Plano Regional de Saúde 2004-2006.

2009-03-02 - RESOLUÇÃO 38/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega na Secretária Regional da Educação e Formação competências para praticar todos os actos relativos ao contrato da 2.ª Fase de Empreitada de Adaptação ao Ensino Secundário e Grande Reparação da Escola Básica Integrada e Secundária de Santa Cruz da Graciosa".

2009-03-02 - PORTARIA 14/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define a calendarização da aplicação plena do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar interior nos edifícios situados na Região Autónoma dos Açores.

2009-03-02 - RESOLUÇÃO 37/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Projecto para a prevenção e tratamento da obesidade infantil na Região Autónoma dos Açores.

2009-03-02 - DESPACHO 280/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Herculano Manuel do Couto Godinho, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos, exercer funções de Inspector Regional de Educação.

2009-03-02 - Resolução da Assembleia da República 10/2009 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adopte medidas de promoção do aproveitamento energético da biomassa agrícola.

2009-03-02 - Resolução da Assembleia da República 11/2009 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo à promoção da eficiência energética e da arquitectura bioclimática nos edifícios, através de diligências a efectuar junto das instituições de ensino superior, reltivamente aos currricula oficiais, bem como da Ordem dos Engenheiros e da Ordem dos Arquitectos.