Portaria 14/2009, de 2 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 30, de 02.03.2009, Pág. 351
- Data: 2009-03-02
- Diploma não vigente
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Sumário
Define a calendarização da aplicação plena do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar interior nos edifícios situados na Região Autónoma dos Açores.
Aviso
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