2009-03-17 - DECLARAÇÃO 99/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2008 ao Rio Ave Futebol Clube podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-03-17 - PORTARIA 393/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o IASFA - Instituto de Acção Social das Forças Armadas, a proceder à abertura de concurso público para a execução da reparação das fachadas de prédios integrados no seu património.

2009-03-17 - DECLARAÇÃO 100/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2009 ao Rio Ave Futebol Clube podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-03-17 - DECLARAÇÃO 101/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece os donativos concedidos à Associação Académica de S. Mamede no ano de 2009, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2009-03-17 - DESPACHO 7668/2009 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Nomeia Rogério Bueno de Matos para prestar assessoria de imprensa no gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.

2009-03-17 - DESPACHO 7683/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a Empresa Transfral Trading - Comércio Internacional, S. A. a incluir no seu objecto social a actividade de comércio de armamento (bens e tecnologias militares).

2009-03-17 - DESPACHO 7696/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o Lic. Joaquim Pedro Oliveira para exercer as funções de director-geral-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e publica em anexo o curriculum vitae do nomeado.

2009-03-17 - DESPACHO 7698/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as duas parcelas de terreno identificadas nos mapas e plantas que se publicam em anexo, ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com vista à construção da rede de drenagem de águas residuais domésticas da freguesia do Bairro, concelho de Vila Nova de Famalicão.

2009-03-17 - DESPACHO NORMATIVO 12/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Altera o despacho normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro, que fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu.Procede á sua republicação.

2009-03-17 - DESPACHO 7699/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 30 parcelas de terreno identificadas no mapa e plantas que se publicam em anexo, ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor de Águas do Ave, S. A., com vista à execução da obra de construção do interceptor de Ribeira de Sá, integrado na frente de drenagem de Lordelo (FD 4), no âmbito do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Vale do Ave, concelho de Vizela.