2009-02-17 - Aviso 3818/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas Neves Júnior

Lista de antiguidade do pessoal não docente

2009-02-17 - Despacho (extracto) 5416/2009 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos

Colocação em Situação de Mobilidade Especial de Maria Laurinda Cardoso Sobral Faustino

2009-02-17 - Acórdão 13/2009 - Tribunal Constitucional

Não conhece do recurso por falta de idoneidade do seu objecto por não corresponder à interpretação normativa que serviu de critério material de decisão no caso concreto

2009-02-17 - Acórdão 15/2009 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a interpretação normativa segundo a qual a pensão de aposentação atribuída pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 362/78, de 28 de Novembro, só pode ser concedida a quem tenha efectuado durante o período mínimo de serviço (cinco anos) os correspondentes descontos para efeito de aposentação, não sendo possível a regularização retroactiva desses descontos ao abrigo do disposto no Estatuto da Aposentação

2009-02-17 - Acórdão 31/2009 - Tribunal Constitucional

Não toma conhecimento, por inutilidade superveniente, do pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do n.º 9 do artigo 8.º da Portaria n.º 431/2006, de 3 de Maio (taxas pela concessão de zonas de caça)

2009-02-17 - Anúncio 1422/2009 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

Citação de contra-interessados que foram objecto de promoção a majores da GNR por portarias publicadas no Diário da República