Resultados para o dia 2009-11-23
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Projecto de Regulamento Municipal de Edificações do Concelho de Ponte de Lima (Urbanização e Edificação)
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Alteração dos artigos 15.º, 51.º e 56.º-B do Regulamento do Plano Director Municipal de Portimão
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Desligação do serviço para efeitos de aposentação do trabalhador Manuel Miranda Lopes Oliveira
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Nomeação da chefe de divisão municipal de serviços gerais, técnica superior engenheira Liliana Araújo Ramos Sequeira
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Desliga do serviço para efeitos de aposentação o trabalhador José Ferreira Oliveira
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Cessou por motivo de aposentação a relação jurídica de emprego público o seguinte trabalhador: José da Conceição Alves, assistente operacional, posição remuneratória 10.ª a) e nível remuneratório 10, com efeitos a 1 de Novembro de 2009
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Distribuição de Pelouros, delegação e subdelegação de competências nos vereadores em regime de tempo inteiro
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Nomeação de vereadores a tempo inteiro
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Nomeia para adjunta do gabinete da presidência a Dr.ª Sandra Cristina da Silva Martins
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Delegação de competências da Câmara Municipal no presidente da Câmara Municipal