Nomeação de Vereadores a Tempo Inteiro
Rui Moisés Fernandes de Ascensão, Presidente da Câmara Municipal de Santana, em cumprimento do disposto no artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e n.º 2 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, torna público a nomeação de Vereadores a Tempo Inteiro, resultante da deliberação de 05 de Novembro de 2009.
A Câmara Municipal no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 58.º n.º 2, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, define o exercício em regime de tempo inteiro de mais dois vereadores, passando-se assim para três, os vereadores nestas condições.
Serão Vereadores em regime de tempo inteiro a Vereadora Odília Maria Freitas Garcês, eleita nas listas do PSD, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 58.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e os Vereadores João Gabriel Jardim Caldeira e o Vereador António Gonçalo Pêco Jardim, ambos eleitos nas listas do PSD, por força da deliberação aqui objecto.
13 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Rui Moisés Fernandes de Ascensão.
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