2009-10-01 - Portaria 1125/2009 - Ministério da Justiça

Aprova o regulamento dos cursos de formação previstos nos artigos 92.º e 96.º da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais), e nos artigos 63.º e 123.º-A da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro , e publica-o em anexo.

2009-10-01 - Portaria 1126/2009 - Ministério da Justiça

Regulamenta o alargamento do procedimento especial de aquisição, oneração e registo de imóveis a todos os tipos de prédios e ao negócio jurídico de dação em pagamento.

2009-10-01 - Portaria 1127/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova o Regulamento Relativo à Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de Resíduos.

2009-10-01 - Portaria 1128/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova e publica em anexo a tabela de taxas devidas pelos serviços prestados pela Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT).

2009-10-01 - Portaria 1129/2009 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova e publica em anexo o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura a Utilizar nos Meios de Transporte nas Instalações de Depósito e Armazenagem dos Alimentos a Temperatura Controlada.

2009-10-01 - Portaria 1130/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Malhão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores dos Valados, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Estoi, município de Faro, e na freguesia e município de São Brás de Alportel (processo n.º 5365-AFN).

2009-10-01 - Portaria 1131/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia do Couço, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores da Freguesia do Couço, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 5367-AFN).

2009-10-01 - Portaria 1132/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia do Couço II, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores da Freguesia do Couço, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 5371-AFN).

2009-10-01 - Portaria 1133/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça turística de Finca Rodilhas (processo n.º 570-AFN), concessiona, pelo período de 12 anos, à Finca Rodilhas - Caça e Turismo, S. A., a zona de caça turística Herdade de Finca Rodilhas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Martinlongo e Vaqueiros, município de Alcoutim (processo n.º 5376-AFN).

2009-10-01 - Portaria 1134/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Paulo Jorge Ramos de Meireles Pereira a zona de caça turística da Quinta do Colmeal, englobando um prédio rústico, sito na freguesia do Colmeal, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 5359-AFN).