2008-09-30 - DESPACHO NORMATIVO 87/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos. Revoga o Despacho Normativo n.º 83/2008, de 25 de Setembro.

2008-09-30 - RESOLUÇÃO 132/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria na dependência do gestor do programa PRORURAL, uma estrutura de apoio técnico-administrativo, com a natureza de estrutura de missão, designada por Secretariado Técnico, para apoiar e assistir o gestor do programa no exercício das funções que lhe estão legalmente atribuídas e/ou que lhe venham a ser delegadas.

2008-09-30 - Resolução do Conselho de Ministros 143/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara o interesse estratégico do projecto de investimento da Itarion Solar, Lda., para efeitos de enquadramento nas tipologias de investimento susceptíveis de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação.

2008-09-30 - Resolução do Conselho de Ministros 144/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e dos respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica, S. A., a EPH - SGPS, S. A., e a E Operacional Estruturas Metálicas, S. A., que tem por objecto a construção de uma unidade industrial desta última sociedade, localizada em Évora.

2008-09-30 - Resolução do Conselho de Ministros 145/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e dos respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, e a EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica, S. A., e a EPH - SGPS, S. A., e a EC Estruturas em Compósitos, S. A., que tem por objecto a construção de uma unidade industrial desta última sociedade localizada em Évora.

2008-09-30 - Aviso 203/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, por nota de 4 de Setembro de 2008, a Segunda Acta de Rectificação do Tratado de Amesterdão Que Altera o Tratado da União Europeia, os Tratados Que Instituem as Comunidades Europeias e Alguns Actos Relativos a Esses Tratados, assinado em Amesterdão em 2 de Outubro de 1997, assinada em Roma em 30 de Abril de 2008.

2008-09-30 - Portaria 1098/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados no âmbito da propriedade industrial.

2008-09-30 - Portaria 1099/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Trute e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Trute, pelo período de seis anos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Trute, município de Monção (processo n.º 5041-AFN).

2008-09-30 - Portaria 1100/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sela Ibérica - Actividades Hípicas e Turísticas, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Paço de Saraiva, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 4907-AFN).

2008-09-30 - Portaria 1101/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sela Ibérica - Actividades Hípicas e Turísticas, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Gramacha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 4927-AFN).

2008-09-30 - Portaria 1102/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vale da Anta e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Vale da Anta, pelo período de seis anos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lordelo, Parada e Sago, município de Monção (processo n.º 5040-AFN).