2008-09-23 - RESOLUÇÃO 125/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza um contingente adicional de acúcar em bruto de beterraba da NC 1701 12 10 para ser refinado nos Açores.

2008-09-23 - PORTARIA 79/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova os modelos de fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho de dirigentes intermédios e demais trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores e as listas de competências e demais actos necessários à sua aplicação.,

2008-09-23 - AVISO 435/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor, sito em Ponta Delgada.

2008-09-23 - Aviso 187/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da França efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Novembro de 2005, uma notificação nos termos do parágrafo 3.º do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

2008-09-23 - Aviso 188/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Fevereiro de 2006, uma notificação nos termos do parágrafo 3.º do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

2008-09-23 - Aviso 189/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da França efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Janeiro de 2006, uma notificação nos termos do parágrafo 3.º do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

2008-09-23 - Aviso 190/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República da Bielorrússia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Janeiro de 2006, a adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Crianças Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados.

2008-09-23 - Aviso 191/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Indonésia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Fevereiro de 2006, a adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

2008-09-23 - Aviso 192/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Noruega efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Janeiro de 2006, uma objecção à reserva formulada pelo Sultanato de Omã aquando da adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil.

2008-09-23 - Decreto-Lei 187/2008 - Ministério da Justiça

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho, que procede à criação de um regime processual civil de natureza experimental, aplicável às acções declarativas entradas, a partir de 16 de Outubro de 2006, em tribunais a determinar por portaria do Ministro da Justiça.