2008-09-12 - RESOLUÇÃO 120/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova uma alteração ao Plano de Expropriações e dos Investimentos a efectuar pela SATA - Gestão de Aeródromos, SA, no ano de 2008.

2008-09-12 - RESOLUÇÃO 129/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as alíneas a), b) e d) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Setembro. (Taxas de referência do ISP), que fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos aplicáveis na ilha de S. Miguel.

2008-09-12 - DESPACHO 840/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a extinção da EB2 de Angra do Heroísmo e a EB1,2/JI da Carreirinha, ambas na freguesia de São Bento, concelho de Angra do Heroísmo e cria a EB1,2/JI de Angra do Heroísmo.

2008-09-12 - DESPACHO 841/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a extinção do JI de Santo Espírito, concelho de Vila do Porto, por integração na EB1/JI D. António Sousa Braga, Santo Espírito, Vila do Porto.

2008-09-12 - Decreto do Presidente da República 64/2008 - Presidência da República

Ratifica a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 46/2008, de 18 de Julho de 2008.

2008-09-12 - Decreto do Presidente da República 65/2008 - Presidência da República

Ratifica a Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, assinada em Faro em 27 de Outubro de 2005, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2008, de 18 de Julho de 2008.

2008-09-12 - Resolução da Assembleia da República 46/2008 - Assembleia da República

Aprova a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005.

2008-09-12 - Resolução da Assembleia da República 47/2008 - Assembleia da República

Aprova a Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, assinada em Faro em 27 de Outubro de 2005, cujo texto publica em anexo.

2008-09-12 - Resolução do Conselho de Ministros 137/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Lança o Projecto do Arco Ribeirinho Sul, visando a requalificação urbanística de importantes áreas da margem sul do estuário do Tejo e contribuindo para a valorização e competitividade da área metropolitana de Lisboa. Cria um grupo de trabalho, na dependência do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, cuja composição fixa, para elaborar uma proposta de plano estratégico, de acordo às directrizes estabelecidas neste diploma.

2008-09-12 - Portaria 1030/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa dos Campilhos vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 2984-DGRF).