Resolução 129/2008, de 12 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 183, de 12.09.2008, Pág. 3585
- Data: 2008-09-12
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Sumário
Altera as alíneas a), b) e d) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Setembro. (Taxas de referência do ISP), que fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos aplicáveis na ilha de S. Miguel.
Aviso
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