2008-08-06 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 264/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública urgente da expropriação de uma parcela de terreno com a área de 1634,26 m2, que se destina à"Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Silveiras", no município de Montemor-o-Novo.

2008-08-06 - PORTARIA 715/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova o Plano de Melhoria da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo e publica em anexo o relatório síntese.

2008-08-06 - PORTARIA 716/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova o Plano de Melhoria da Qualidade do Ar na Região Norte, aplicável às aglomerações Porto Litoral, Vale do Ave e Vale do Sousa e publica em anexo o relatório síntese.

2008-08-06 - DESPACHO 20634/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as nove parcelas de terreno identificadas em anexo fiquem, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor de Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A. com vista à implantação das condutas adutoras do subsistema de abastecimento de água do Peneireiro, inserida no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2008-08-06 - DESPACHO 20638/2008 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera a licença de transporte aéreo da empresa HI FLY - Transportes Aéreos, S. A., e republica-a.

2008-08-06 - DESPACHO 20639/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado Pedro Pereira Santos de Andrade Gomes, para o cargo de coordenador do programa de intervenção em oftalmologia.

2008-08-06 - DELIBERAÇÃO 2182/2008 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o Regulamento do Período de Funcionamento e Horário de Trabalho da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.

2008-08-06 - DESPACHO 20646/2008 - DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CENTRO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria a equipa multidisciplinar da Rede Escolar e de Apoio Técnico às escolas, na dependência hierárquica e funcional da Direcção de Serviços de Planeamento e de Gestão da Rede, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Centro.

2008-08-06 - DESPACHO 20601/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos no gestor da Intervenção Operacional da Administração Pública (IOAP), Nuno Ribeiro de Matos Venade, no âmbito da IOAP e respectiva estrutura de apoio técnico e ao Programa Integrado de Formação para a Modernização da Administração Pública (PROFAP), subprograma do Programa de Formação Profissional e Emprego do 2.º Quadro Comunitário de Apoio, relativo aos anos de 1994-1999.

2008-08-06 - RECTIFICAÇÃO 1757/2008 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por ter saído com inexactidão rectifica o despacho n.º 17136/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 25 de Junho de 2008, na parte onde se lê: «...uma gratificação mensal de (euro) 400» deve ler-se: ««...uma gratificação mensal de (euro) 500».