2008-08-04 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 8/2008 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 74/2008, de 26, de 26 de Agosto, que aprova o regulamento do sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira da Região Autónoma dos Açores.

2008-08-04 - RESOLUÇÃO 116/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o aumento do capital social da sociedade "Ilhas de Valor, S.A."

2008-08-04 - Lei 36/2008 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a alterar o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

2008-08-04 - Resolução da Assembleia da República 43/2008 - Assembleia da República

Aprova o Regulamento da Comissão Permanente.

2008-08-04 - Declaração de Rectificação 41/2008 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada a Lei n.º 25/2008, de 5 de Junho, que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo e altera (segunda alteração) a Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto, relativa ao combate ao terrorismo.

2008-08-04 - Aviso 150/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Novembro de 2004, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

2008-08-04 - Aviso 151/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 8 de Março de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República do Montenegro, a 30 de Janeiro de 2007, realizado uma declaração para efeitos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

2008-08-04 - Portaria 724/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Água Boa, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Água Boa», sito na freguesia de Branca, município de Coruche (processo n.º 1424-DGRF).

2008-08-04 - Portaria 725/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Cerdeira do Côa, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cerdeira do Côa, município do Sabugal (processo n.º 2923-DGRF).

2008-08-04 - Portaria 726/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades dos Pavões e Amoreira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche (processo n.º 1423-DGRF).