2008-08-20 - DESPACHO NORMATIVO 73/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova a autorização para a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) explorar, na circunscrição territorial da Região Autónoma dos Açores, o jogo denominado "Jogo Instantâneo"

2008-08-20 - Portaria 936/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação

Aprova os Estatutos da Entidade Regional de Turismo do Algarve que adopta a denominação de Turismo do Algarve.

2008-08-20 - Portaria 937/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural.

2008-08-20 - Aviso 175/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Finlândia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Novembro de 2005, uma objecção à reserva formulada pelo Sultanato de Oman aquando da adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados.

2008-08-20 - Aviso 176/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Reino de Espanha efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Dezembro de 2005, uma objecção às reservas formuladas pelo Sultanato de Oman aquando da adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados.

2008-08-20 - Aviso 177/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Francesa efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Novembro de 2005, uma objecção à reserva formulada pelo Sultanato de Oman aquando da adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis.

2008-08-20 - Aviso 178/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República da Bolívia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Dezembro de 2004, a adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados.

2008-08-20 - Aviso 179/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Letónia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2005, o depósito do seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados.

2008-08-20 - Aviso 180/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Polónia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Dezembro de 2005, uma objecção à reserva formulada pelo Sultanato de Oman aquando da adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados.

2008-08-20 - Aviso 181/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Noruega efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Dezembro de 2005, uma objecção às reservas formuladas pelo Sultanato de Oman aquando da adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados.

2008-08-20 - Portaria 938/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APICCAPS - Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e seus Sucedâneos e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal.

2008-08-20 - Portaria 939/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ARESP - Associação da Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviço e outro (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições).

2008-08-20 - Decreto Legislativo Regional 37/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira a certificação electrónica do estatuto de micro, pequena e média empresas (PME), criada pelo Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro.

2008-08-20 - Decreto Legislativo Regional 38/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Plano Regional da Água da Região Autónoma da Madeira.