2008-08-13 - DESPACHO 21251/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece a Certifer - Ensaios, Inspecções Técnicas e Certificação Energética, Unipessoal, Lda, como entidade inspectora das redes e ramais de distribuição e instalações de gás.

2008-08-13 - DESPACHO NORMATIVO 38/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece o procedimento para a concessão das adaptações aos requisitos de higiene aplicáveis à produção de géneros alimentícios.

2008-08-13 - DESPACHO 21227/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Procede à reapreciação da manutenção das reduções da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, a vários municípios, por ultrapassagem do limite de endividamento líquido em 2006, com base na evolução do endividamento em 2007.

2008-08-13 - DESPACHO 21228/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia Manuela Falcão de Barros Costa como secretária pessoal do gabinete do Ministro de Estado e das Finanças Fernando Teixeira dos Santos.

2008-08-13 - DESPACHO 21229/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece à Banda de Música de Mateus, com sede em Vila Real, isenção de IRC.

2008-08-13 - AVISO 21853/2008 - INSTITUTO DE GESTÃO DA TESOURARIA E DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público aos portadores interessados, de que a taxa de juro para o mês de Agosto de 2008, já multiplicada pelo factor 0,96 é de 3.16037%.

2008-08-13 - PORTARIA 741/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional a iniciar os procedimentos relativos à aquisição do fornecimento do serviço de transporte, de acordo com o calendário 2008-2009 do Dia da Defesa Nacional, até ao montante máximo de (euro) 600 000.

2008-08-13 - DESPACHO 21257/2008 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Aprova as condições de financiamento público para as entidades habilitadas, no âmbito do RVCC.

2008-08-13 - DESPACHO 21258/2008 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina na modalidade formação "cursos profissionais" o valor máximo do indicador custo por hora e por formando, para as áreas de formação específicas de produção agrícola e animal, artes e espectáculo, hotelaria e restauração, turismo e lazer.

2008-08-13 - DESPACHO 21240/2008 - AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova, para utilização na fiscalização do trânsito, os modelos de equipamentos de rastreio na saliva de substâncias psicotrópicas, referidos no presente despacho.