2008-08-12 - Portaria 855/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da freguesia da Vermelha vários prédios rústicos sitos na freguesia da Vermelha, município do Cadaval (processo n.º 1366-DGRF).

2008-08-12 - Portaria 856/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa das Herdades de Colos, Monte Negro e Barrancos o prédio rústico denominado Monte Novo da Charnequinha, sito na freguesia de São João Batista, município de Moura (processo n.º 1003-DGRF).

2008-08-12 - Decreto Legislativo Regional 39/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de Abril, que aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores e pocede à sua republicação.

2008-08-12 - Decreto Legislativo Regional 28/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico de protecção e de extracção e dragagem de materiais inertes da orla costeira na Região Autónoma da Madeira.

2008-08-12 - Decreto Legislativo Regional 29/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/M, de 11 de Janeiro, que estabelece as bases do sistema desportivo da Região Autónoma da Madeira e procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/M, de 26 de Julho, que aprova o regime jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo na Região Autónoma da Madeira.

2008-08-12 - Decreto Legislativo Regional 30/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico do licenciamento, exercício da actividade e fiscalização das empresas de animação turística na Região Autónoma da Madeira.

2008-08-12 - Decreto Legislativo Regional 31/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o procedimento extrajudicial de conciliação - PEC - criado pelo Decreto-Lei n.º 316/98, de 20 de Outubro, para viabilização de empresas em situação de insolvência ou em situação económica difícil.