2008-07-04 - AVISO 19384/2008 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Torna pública a autorização da transferência da carteira de seguros dos ramos não vida da seguradora Moorgate Insurance Company Limited, com sede em Londres, para a seguradora The Ocean Marine Insurance Company Limited, com sede em Norwich Norforlk, ambas no Reino Unido.

2008-07-04 - DESPACHO 18031/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas necessárias à execução da obra da SCUT Costa da Prata - IC1 - Lanço Angeja (IP5)/Maceda - Sublanço - Angeja (IP5)/Estarreja (km 3+450 ao km 5+335) - Aditamento 1.

2008-07-04 - DESPACHO 18032/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em mapa e planta anexos, no concelho de Estarreja, necessárias à execução da obra do projecto da via de cintura portuária - 3ª fase e autoriza a APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A. a tomar posse administrativa das citadas parcelas de terreno.

2008-07-04 - DESPACHO 18007/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega competências do subdirector-geral dos Impostos Fernando Jorge Rodrigues Soares, na directora de serviços dos reembolsos (DSR), a Licenciada Dra. Lourdes Amâncio.

2008-07-04 - AVISO-EXTRACTO 19359/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a constituição da equipa de trabalho e designa o respectivo coordenador, no âmbito da Justiça Tributária da Direcções de Finanças de Coimbra.

2008-07-04 - DESPACHO 18008/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega competências do subdirector-geral dos Impostos José Hermínio Paulo Rato Rainha, no Director de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros, Belarmino de Assunção Almeida Santos.

2008-07-04 - DESPACHO 18009/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova a minuta do contrato de concessão de benefícios fiscais a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a Capa - Veículos e Máquinas Industriais, Lda., cujo original ficará arquivado na Direcção-Geral de Serviços de IRC.

2008-07-04 - DESPACHO 18039/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece normas de constituição dos centros de formação de associações de escolas.

2008-07-04 - Aviso 19357/2008 - Comissão Nacional de Eleições

Requisição de um funcionário administrativo para a Comissão Nacional de Eleições

2008-07-04 - Despacho (extracto) 18000/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração

Promoção do conselheiro de embaixada Jorge Ayres Roza de Oliveira à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe