Considerando que a formação contínua dos profissionais da educação deve contribuir para o seu desenvolvimento profissional e para a melhoria da qualidade do ensino/aprendizagem, centrando-a nas escolas;
Considerando a importância que neste contexto assumem os centros de formação de associações de escolas dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos da educação pré-escolar;
Considerando que estes centros de formação de associações de escolas devem apoiar as escolas associadas no levantamento das necessidades de formação e na elaboração dos respectivos planos de formação, concorrendo para a elaboração dos seus próprios planos de acção;
Considerando essencial que os centros de formação de associações de escolas estejam dotados de recursos humanos que lhes permitam a prossecução dos seus objectivos, com a qualidade e rigor exigíveis;
Considerando que o número de professores afectos às escolas associadas constitui um factor de operacionalidade dos centros de formação de associação de escolas:
Determino, ao abrigo do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 249/92, de 9 de Novembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 155/99, de 10 de Maio, e pelo Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, o seguinte:
1 - Para efeitos da criação de um centro de formação de associações de escolas, o número de docentes, afectos aos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas que constituem as associações que vêm a integrar o centro de formação a constituir, obedece aos referenciais que adiante se enunciam:
a) Para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e para as áreas cuja densidade populacional seja considerada equiparável àquelas o referencial é de 2000 docentes;
b) Para as áreas de fraca densidade populacional o referencial é de 1000 docentes;
c) Para as áreas que não se integrem em nenhuma das alíneas anteriores o referencial é de 1500 docentes.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior compete às direcções regionais de educação, de acordo com os critérios que considerar adequados, determinar em qual das áreas aí referidas se afigura ser de integrar o centro de formação de associações de escolas cuja constituição lhe foi solicitada para homologação.
3 - A iniciativa de criação das associações de escolas e dos centros de formação correspondentes cabe aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, através dos respectivos presidentes dos conselhos executivos/directores, que para o efeito devem elaborar a respectiva acta de constituição, tendo em vista o seu posterior envio, para homologação, à direcção regional de educação da área geográfica a que corresponda a escola sede do centro de formação escolhida.
4 - Sem prejuízo do cumprimento dos requisitos previstos no n.º 1, a criação de um centro de formação de associações de escolas tem de respeitar o princípio da inclusão de todas as escolas de uma mesma área e da contiguidade geográfica.
5 - Por iniciativa da direcção regional de educação respectiva, mediante proposta devidamente fundamentada, elaborada na sequência de deliberação concordante exarada em acta de reunião das escolas interessadas e em face de manifesta e fundada razão de excepcionalidade, pode ser autorizada, pelo membro do governo competente, recolhido o prévio parecer favorável da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, a homologação da constituição de centros de formação de associações de escolas sem que se verifiquem os referenciais constantes do n.º 1.
6 - Com a entrada em vigor do presente despacho consideram-se extintos os centros de formação de associações de escolas existentes na presente data, devendo ter lugar a iniciativa e consequente elaboração da acta, previstas no n.º 2, tendente à criação de novos centros de formação, e a respectiva decisão de homologação ser proferida até 31 de Agosto de 2008.
7 - Todos os direitos e obrigações entretanto consolidados e decorrentes do funcionamento dos centros de formação de associações de escolas extintos ao abrigo do número anterior transmitem-se, nos termos gerais de direito, por força da criação dos novos centros de formação e logo que homologada a constituição destes.
8 - O director do centro de formação de associações de escolas extinto permanece em funções até à tomada de posse do novo director do centro de formação que venha a integrar a associação ou associações de escolas que integravam aquele.
9 - Homologada a constituição dos centros de formação de associações de escolas nos termos constantes deste despacho, o procedimento concursal tendente à selecção do respectivo director deve iniciar-se nos cinco dias úteis seguintes à notificação daquele despacho de homologação e estar concluído no prazo máximo de 30 dias a contar daquela notificação.
10 - É revogado o despacho 108/ME/93, publicado na 2.ª série do Diário da República de 29 de Junho de 1993.
11 - O presente despacho entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação.
23 de Junho de 2008. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.
