Torna pública a autorização da transferência da carteira de seguros dos ramos não vida da seguradora Moorgate Insurance Company Limited, com sede em Londres, para a seguradora The Ocean Marine Insurance Company Limited, com sede em Norwich Norforlk, ambas no Reino Unido.

Aviso 19384/2008

Transferência de Carteira da Moorgate Insurance Company Limited para a The Ocean Marine Insurance Company Limited (Artigo 153.º do Decreto-Lei 94-B/98, 17 de Abril) Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 153.º do Decreto-Lei 94-B/98, de 17 de Abril, torna-se público que a seguradora Moorgate Insurance Company Limited, com morada em 7th Floor, 110 Fenchurch Street, London EC3M5JT, Reino Unido, foi autorizada a transferir a sua carteira de seguros dos ramos não vida, para a seguradora The Ocean Marine Insurance Company Limited, com morada em PO Box 6 Surrey Street, Norwich Norfolk NR1 3NS, Reino Unido, que exerce a actividade seguradora em Portugal, em regime de Livre Prestação de Serviços.

25 de Junho de 2008. - O Conselho Directivo: Fernando Nogueira, presidente - Rodrigo Lucena, vogal

300479491

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-04-17 - Decreto-Lei 94-B/98 - Ministério das Finanças

  Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito institucional das Zonas Francas, por empresas de seguros com sede social em Portugal, bem como as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora em teritório português, por empresas de seguros sediadas em outros Estados membros. Estabelece disposições transitórias e revoga diversos diplomas relativos à actividade seguradora.