2008-07-11 - RESOLUÇÃO 98/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito, à Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, para os fins que essa entidade prossegue, dos prédios que constituem o Lar de Levada, sito no Caminho da Levada, freguesia de S. Sebastião, bem como do prédio urbano, sito à freguesia dos Mosteiros, com a superfície coberta de 40 m2 e logradouro de 200 m2 e do prédio urbano, sito à freguesia do Rosário, concelho de Lagoa, com a superfície coberta de 49,28 m2 e quintal, com 125 m2. Revoga a Resolução n.º 195-B/ (...)

2008-07-11 - RESOLUÇÃO 99/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o n.º 3 da Resolução n.º 56/2007, de 24 de Maio e o n.º 3 da Resolução n.º 114/2007, de 19 de Outubro (Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes, por necessários à execução da empreitada de concepção/construção das obras de reabilitação da Via Vitorino Nemésio, na ilha Terceira).

2008-07-11 - RESOLUÇÃO 96/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis necessários à execução da Empreitada de Reabilitação de 21,4 Km de Estradas Regionais na Ilha das Flores, Açores.

2008-07-11 - RESOLUÇÃO 97/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Considera as actividades veterinárias elegíveis para apoio no âmbito da medida 1 do Empreende Jovem.

2008-07-11 - Resolução da Assembleia da República 26/2008 - Assembleia da República

Elege um membro efectivo para a delegação da Assembleia da República à Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

2008-07-11 - Resolução da Assembleia da República 27/2008 - Assembleia da República

Elege um membro suplente para a delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano.

2008-07-11 - Resolução do Conselho de Ministros 108/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração parcial da delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Alpiarça.

2008-07-11 - Resolução do Conselho de Ministros 109/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Viana do Castelo.

2008-07-11 - Declaração de Rectificação 36/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2008/A, de 12 de Maio, que aprova o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores - PEGRA.

2008-07-11 - Aviso 104/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 25 de Janeiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República da Moldova, em 19 de Junho de 2006, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 12.º, n.º 1, da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.