Resolução 99/2008, de 11 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 129, de 11.07.2008, Pág. 2548
- Data: 2008-07-11
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Sumário
Altera o n.º 3 da Resolução n.º 56/2007, de 24 de Maio e o n.º 3 da Resolução n.º 114/2007, de 19 de Outubro (Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes, por necessários à execução da empreitada de concepção/construção das obras de reabilitação da Via Vitorino Nemésio, na ilha Terceira).
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