2008-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 48/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários de apiários sujeitos a abate sanitário.

2008-06-04 - DESPACHO 516/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Paula Cristina Toledo Costa, para em regime de comissão de serviço, e por um período de três anos, exercer o cargo de Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social.

2008-06-04 - Resolução do Conselho de Ministros 91/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) para o período de 2008-2013.

2008-06-04 - Portaria 392/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova os modelos dos termos de posse e aceitação e do termo de aceitação de substituto dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas.

2008-06-04 - Decreto-Lei 93/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Altera o Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, (segunda alteração), que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.

2008-06-04 - Decreto-Lei 94/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Decreto-Lei n.º 298/98, de 28 de Setembro, (segunda alteração), que cria uma linha de crédito de curto prazo destinada às pessoas singulares ou colectivas que se dediquem, no continente, à agricultura, silvicultura e pecuária.

2008-06-04 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 14/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei de alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira.

2008-06-04 - Portaria 392-A/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova, e publica em anexo, o Regulamento de Aplicação das Medidas n.os 3.3, «Implementação de Estratégias Locais de Desenvolvimento», e 3.5, «Funcionamento dos Grupos de Acção Local, Aquisição de Competências e Animação», integradas no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, (PRODER).

2008-06-04 - Decreto do Presidente da República 32-A/2008 - Presidência da República

Exonera o Dr. João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo do cargo de Secretário de Estado da Administração Pública.

2008-06-04 - Decreto do Presidente da República 32-B/2008 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Gonçalo André Castilho dos Santos para o cargo de Secretário de Estado da Administração Pública.