2008-06-20 - RESOLUÇÃO 89/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Protocolo de Cooperação com o Turismo de Portugal, IP.

2008-06-20 - Declaração de Rectificação 33/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2008/M, de 23 de Abril, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Qualificação Profissional.

2008-06-20 - Declaração de Rectificação 34/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 310/2008, de 23 de Abril, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que altera e republica a Portaria n.º 1117/2000, de 15 de Dezembro, que regulamenta o acesso ao crédito bonificado à habitação.

2008-06-20 - Decreto-Lei 102/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro, e procede à republicação de ambos.

2008-06-20 - Portaria 457/2008 - Ministério da Justiça

Altera a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.

2008-06-20 - Portaria 458/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de São Cristóvão vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4415-DGRF).

2008-06-20 - Portaria 459/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Campo de Víboras (processo n.º 3150-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Campo de Víboras a zona de caça associativa de Campo de Víboras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo de Víboras, município do Vimioso (processo n.º 4899-DGRF).

2008-06-20 - Portaria 460/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Odemira vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Boavista dos Pinheiros e Salvador, município de Odemira (processo n.º 4528-DGRF).

2008-06-20 - Portaria 461/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Silves vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4215-DGRF).

2008-06-20 - Portaria 462/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal da freguesia da Ereira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ereira, município do Cartaxo (processo n.º 4068-DGRF).