2008-05-30 - DESPACHO 15084/2008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera o Despacho nº 21080/2001(2ª série) de 21 de Setembro, que fixou as taxas a cobrar pelo ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) às entidades licenciadas e autorizadas para o exercício da actividade postal.

2008-05-30 - DESPACHO 15085/2008 - INSPECÇÃO-GERAL DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES–MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Aprova o Regulamento do Horário de Trabalho da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC), publicado em anexo.

2008-05-30 - DESPACHO 15076/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina que o valor, para o biénio de 2007-2008, da componente fixa da prestação financeira é fixado em (euro) 123/mês e que da componente variável da prestação financeira é fixado em (euro) 0,455 por veículo.

2008-05-30 - DESPACHO 15058/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega poderes do director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo em vários dirigentes.

2008-05-30 - DESPACHO 15059/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, do Ministério do Ambiente do ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, à respectiva directora-geral, Maria Manuela dos Santos Proença, e aos respectivos subdirectores-gerais, António Natalino Alcântara Martins e Alexandra Ferreira Carvalho.

2008-05-30 - DESPACHO 15060/2008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Acordo de alteração da parceria que o Estado celebrou com a LUSOPONTE - Concessionária para a Travessia do Tejo, S. A. (LUSOPONTE).

2008-05-30 - DESPACHO 15061/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza a constituição do direito de superfície, pela Universidade de Aveiro, a favor da sociedade MARTIFER, Inovação e Gestão, S. A., tendo em vista a implantação da unidade de investigação e desenvolvimento na área das energias verdes e do ambiente no Campus Universitário de Aveiro.

2008-05-30 - DESPACHO 15062/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina que Integram o património da Universidade de Aveiro os imóveis do domínio privado do Estado constantes do anexo a este despacho, que foram cedidos ou entregues à Universidade de Aveiro e que se encontram efectivamente afectos ao desempenho das suas atribuições e competências.

2008-05-30 - DESPACHO 15081/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia a licenciada Cecilie Bjornstad Cardona para prestar apoio técnico ao Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.

2008-05-30 - EDITAL 553/2008 - MUNICÍPIO DE SINES

Torna pública a aprovação do Plano de Urbanização de Porto Côvo.