2008-05-14 - PORTARIA 39/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A., aprovado pela Portaria n.º 3/2006, de 5 de Janeiro.

2008-05-14 - RESOLUÇÃO 65/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere as verbas correspondentes às receitas provenientes da alienação de 10% do capital social da FTM, S.A., relativa à 2.ª fase do respectivo processo de reprivatização, para o Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, E.P.E., para aumento de capital.

2008-05-14 - PORTARIA 40/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de aplicação da Medida 1.3 - "Reforma Antecipada", do Eixo 1: "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do Progama de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, (PRORURAL).

2008-05-14 - Lei Orgânica 2/2008 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) a Lei Orgânica 2/2003, de 22 de Agosto, que aprova a Lei dos Partidos Políticos, e procede à sua republicação, com a redacção actual e demais correcções formais.

2008-05-14 - Resolução do Conselho de Ministros 76/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de vacinas para o Programa Nacional de Vacinação.

2008-05-14 - Resolução do Conselho de Ministros 77/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério da Justiça a abrir procedimento destinado à adjudicação da concepção-construção das novas instalações do Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo e procede à classificação do respectivo contrato e processo de contratação como confidencial.

2008-05-14 - Portaria 364/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regula o ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Administração e Gestão de Negócios Portuários na Escola Náutica Infante D. Henrique.

2008-05-14 - Portaria 364-A/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o modelo de declaração para comunicação dos esquemas ou actuações de planeamento fiscal e respectivas instruções de preenchimento.