de 14 de Maio
Sob proposta da Escola Náutica Infante D. Henrique;Considerando o disposto nos artigos 13.º e 31.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto;
Ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis n.os 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 74/2006, de 24 de Março:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Criação
A Escola Náutica Infante D. Henrique confere o grau de licenciado em Administração e Gestão de Negócios Portuários, nos ramos de Portos Comerciais e de Marinas e Portos de Recreio, ministrando, em consequência, o respectivo ciclo de estudos.
2.º
Número de créditos e duração
O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado tem 180 créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS), e a duração de seis semestres lectivos.
3.º
Áreas científicas
As áreas científicas e os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de licenciado são os constantes do anexo i desta portaria.
4.º
Plano de estudos
O plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado é o constante do anexo ii desta portaria.
5.º
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a partir do ano lectivo de 2006-2007.O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 3 de Maio de 2008.
ANEXO I
Escola Náutica Infante D. Henrique
Licenciatura em Administração e Gestão de Negócios Portuários
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau
Ramo de Portos Comerciais
(ver documento original)
Ramo de Marinas e Portos de Recreio
(ver documento original)
ANEXO II
Escola Náutica Infante D. Henrique
Licenciatura em Administração e Gestão de Negócios Portuários
Ramos de Portos Comerciais e de Marinas e Portos de Recreio
QUADRO N.º 1
1.º semestre
(ver documento original)
Ramo de Portos Comerciais
2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
3.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
4.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
5.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 6
6.º semestre
(ver documento original)
Ramo de Marinas e Portos de Recreio
QUADRO N.º 7
2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 8
3.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 9
4.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 10
5.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 11
6.º semestre
(ver documento original)
