2008-04-22 - RESOLUÇÃO 62/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea d) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Setembro. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)).

2008-04-22 - DESPACHO NORMATIVO 33/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os regulamentos das Medidas 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.4, 6.2.1, 6.2.3, 6.2.4, 6.2.5 do Plano Integrado para a Ciência, Tecnologia e Inovação. Revoga os Despachos Normativos n.ºs 40/2005, de 7 de Julho e 29/2007, de 21 de Junho.

2008-04-22 - DESPACHO 375/2008 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria no concelho de Ponta Delgada os núcleos locais de inserção (NLI).

2008-04-22 - DESPACHO 374/2008 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a coordenadora técnica e científica e os elementos da equipa operacional especializada que realizará o estudo sobre a gravidez na adolescência.

2008-04-22 - Resolução da Assembleia da República 16/2008 - Assembleia da República

Aprova o orçamento suplementar da Assembleia da República para 2008.

2008-04-22 - Resolução do Conselho de Ministros 70/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as orientações estratégicas do Estado destinadas à globalidade do sector empresarial do Estado.

2008-04-22 - Declaração de Rectificação 20/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

2008-04-22 - Decreto-Lei 74/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais. Republica em anexo o referido diploma, com as alterações ora introduzidas.

2008-04-22 - Portaria 306/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Setúbal e Palmela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Azeitão, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Lourenço e São Simão, município de Setúbal (processo n.º 4621-DGRF).

2008-04-22 - Portaria 307/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Espanca, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde (processo n.º 1444-DGRF).