2008-04-14 - RESOLUÇÃO 56/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os n.ºs 1 e 2 da Resolução n.º 18/2004, de 11 de Março. (Autoriza a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais a celebrar um protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, em ordem à cedência a esta instituição de um terreno destinado à criação de um Lar de idosos e outros equipamentos sociais).

2008-04-14 - DESPACHO NORMATIVO 28/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Despacho Normativo n.º 1/2008, de 14 de Janeiro, que fixa as regras e os períodos de candidatura, para o ano de 2008, às medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI.

2008-04-14 - DESPACHO 342/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública o "Cineclube da Horta", freguesia das Angústias, concelho da Horta.

2008-04-14 - DESPACHO 340/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o selo oficial da Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão (RIAC).

2008-04-14 - DESPACHO 346/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição de uma comissão que acompanhará a execução da obra da empreitada de remodelação, ampliação e adaptação ao Ensino Secundário da EBI 2,3 de Vila Franca do Campo.

2008-04-14 - DESPACHO 341/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova a nomeação do Professor Doutor José Virgílio de Matos Figueira Cruz, Director Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hidrícos, como representante do Governo Regional dos Açores no Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS)

2008-04-14 - Decreto-Lei 68/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a definição das unidades territoriais para efeitos de organização territorial das associações de municípios e áreas metropolitanas, para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN).

2008-04-14 - Resolução do Conselho de Ministros 66/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga, por um ano, o prazo de funcionamento da equipa de projecto de apoio à informatização dos tribunais, criada nos termos do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março.

2008-04-14 - Resolução do Conselho de Ministros 67/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Gouveia.

2008-04-14 - Resolução do Conselho de Ministros 68/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Ponte de Sor.

2008-04-14 - Decreto-Lei 69/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 281/2000, de 10 de Novembro, que fixa os limites ao teor de enxofre de certos tipos de combustíveis líquidos derivados do petróleo, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/33/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, e procede à sua republicação.