2008-03-20 - AVISO 8733/2008 - GABINETE DE PLANEAMENTO E POLÍTICAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza até 31 de Julho de 2008, a utilização de uma percentagem até 5 % de alimentos convencionais, determinada em percentagem da matéria seca, para a alimentação dos animais herbívoros em modo de produção biológico, nas explorações localizadas no território continental português.

2008-03-20 - DESPACHO 8486-A/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à “execução da Barragem de PRETAROUCA — Sistema de Abastecimento de Água ao Douro Sul”, a desenvolver nos municípios de Lamego e Castro Daire, a favor da sociedade “Águas de Trás -os -Montes e Alto Douro, S. A.”.

2008-03-20 - DESPACHO 8376/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina para o ano de 2008, quais as quantidades máximas de espécies sujeitas a quota de pesca a capturar pelos navios portugueses, correspondentes às que Portugal dispõe na zona regulamentar da NAFO, na área da Convenção NEAFC, na ZEE da Noruega e no Svalbard.

2008-03-20 - DESPACHO 8359/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o coronel médico Abílio António Ferreira Gomes para exercer as funções de presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

2008-03-20 - DESPACHO 8360/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Altino Armelim Sá de Almeida para exercer as funções de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

2008-03-20 - DESPACHO 8355/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Cláudia Alexandra de Assunção David Silva Veloso para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

2008-03-20 - DESPACHO 8378/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o novo esquema do Programa Nacional de Vacinação (PNV). Inclui a partir de 1 de Setembro de 2008, a vacina contra infecções por Vírus do Papiloma Humano.

2008-03-20 - DESPACHO 8358/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o descongelamento de 30 vagas para adido de embaixada para o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2008-03-20 - DESPACHO 8356/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece o interesse público da representação nacional no Eurogym 2008.

2008-03-20 - DESPACHO 8380/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, na chefe do seu Gabinete, licenciada Filomena de Jesus Parra da Silva e designa a adjunta Aida Maria Antunes Martins Gonçalves, para substituir a chefe do Gabinete nas suas ausências ou impedimentos.