2008-03-24 - DESPACHO 8511/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara a imprescindível utilidade pública da obra de implementação da Variante às EE. NN. 205 e 210 em Arco de Baúlhe, pelo que autoriza,nos termos do presente despacho, o abate de 293 sobreiros adultos e 179 sobreiros jovens que radicam numa área de 3,0 ha de povoamento em prédios sitos na freguesia do Arco de Baúlhe, concelho de Cabeceiras de Basto.

2008-03-24 - DESPACHO 8513/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica os elementos identificativos de algumas das parcelas de terreno constantes do Despacho 18908-D/2005 (2.ª série), de 30 de Agosto, que declara de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A25/IP5 - Nó do IC2 / Viseu - Sublanço Talhadas/ Vouzela - Área de Serviço de Vouzela - Aditamento 5.

2008-03-24 - DESPACHO 8516/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica os elementos identificativos das parcelas de terreno n.º 286A e 351, constantes dos Despachos 11056-B/2003 (2ª.série) de 3 de Junho e 4205-F/2006 (2ª.série) de 21 de Fevereiro, que declaram de utilidade pública com carácter de urgência a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A25/IP5 - Lanço Nó do IC2/Viseu - Sublanço Vouzela/Boa Aldeia.

2008-03-24 - DESPACHO 8515/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a rectificação da declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários è execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço nó do IC 2-Viseu - sublanço Talhadas-Vouzela - aditamento n.º 7.

2008-03-24 - DESPACHO 8517/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública a expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção de uma passagem superior ao caminho de ferro, ao quilómetro 95+308 da Linha do Oeste

2008-03-24 - DESPACHO 8519/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece as condições gerais de atribuição anual do Prémio Nacional de Professores e dos prémios de mérito, cujo regulamento publica em anexo, destinado a distinguir a excelência de práticas educativas e o contributo prestado pelos docentes no desenvolvimento da qualidade do sistema de ensino, pelos educadores de infância e professores dos 1º, 2º e 3º cicos do ensino básico e do ensino secundário. Procede à constitutição do júri para a 2ª edição dos citados prémios, que ocorrerá durant o ano de 2008.

2008-03-24 - DESPACHO 8514/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT das Beiras Litoral e Alta - A25/IP5 - Mangualde / Guarda - Sublanço Ratoeira Nascente / IP2 (Km 0+000 a Km 9+100) (Km 9+100 a Km 17+280,911) - Aditamento 4, identificados no mapa de expropriações e na planta parcelar em anexo.

2008-03-24 - Despacho 8487/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus

Destacamento do assistente administrativo especialista do quadro i do MNE - pessoal administrativo Reinaldo Manuel Moreira Barreiros na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

2008-03-24 - Louvor 242/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus

Louvor à licenciada Marta Sofia Martins dos Santos Dias

2008-03-24 - Despacho (extracto) 8488/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

Nomeação definitiva de Maria do Rosário Faria de Carvalho Castaño no lugar de técnica de fazenda especialista principal