2008-02-29 - DESPACHO NORMATIVO 18/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 61/2007, de 21 de Dezembro.

2008-02-29 - RESOLUÇÃO 29/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea d) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Setembro. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

2008-02-29 - RESOLUÇÃO 30/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a aquisição da propriedade das obras incorporadas nos edificios A e B da EB2,3 Roberto Ivens, em Ponta Delgada, pela adjudicatária do contrato de empreitada.

2008-02-29 - DESPACHO NORMATIVO 17/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 60/2007, de 21 de Dezembro.

2008-02-29 - DESPACHO NORMATIVO 16/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 59/2007, de 21 de Dezembro.

2008-02-29 - CONTRATO 3/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração no apoio financeiro para aquisição de 18 (dezoito) habitações, em situação de risco na orla costeira, sitas na Rua da Praia e na Rua António Augusto Mota Moniz, freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande.

2008-02-29 - CONTRATO 2/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa com vista à ampliação e reparação do EB1/JI Professor António Augusto Mota Frazão, freguesia do Pico da Pedra, concelho da Ribeira Grande.

2008-02-29 - DESPACHO 172/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece ao Dr. Francisco Manuel Tavares Vaz de Medeiros, Inspector Regional do Ambiente, o direito à habitação na ilha Terceira.

2008-02-29 - Lei 13/2008 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração), por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro, que atribui às EP - Estradas de Portugal, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional e aprova as bases da concessão, constantes do anexo ao presente diploma.

2008-02-29 - Resolução do Conselho de Ministros 44/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de produtos derivados do plasma humano para o fornecimento dos serviços e instituições do Serviço Nacional de Saúde e entidades dependentes do Ministério da Saúde.