Resolução 29/2008, de 29 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 42, de 29.02.2008, Pág. 741
- Data: 2008-02-29
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Sumário
Altera a alínea d) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Setembro. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).
Aviso
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