2008-02-14 - RESOLUÇÃO 16/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os n.ºs 2 e 3 da Resolução n.º 195-B/98, de 10 de Setembro (Mandata o Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais para celebrar com a Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada um protocolo de cedência do Lar da Levada a título de compensação pela utilização do eficício onde funciona actualmente o Hospital), e procede à sua republicação.

2008-02-14 - PORTARIA 17/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários dos animais sujeitos os abates sanitários, no âmbito do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina, da Leucose Bovina Enzootica e da Tuberculose Bovina. Revoga as Portarias n.ºs 6/2003, de 20 de Fevereiro e 19/2003, de 27 de Março e respectivas alterações.

2008-02-14 - DESPACHO 87/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Porto de Abrigo - Organização de Produtores da Pesca, Cooperativa de Responsabilidade, Lda.", freguesia de Santa Clara, concelho de Ponta Delgada.

2008-02-14 - Resolução do Conselho de Ministros 26/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português e a Fresenius Kabi, AG., e a Fresenius Kabi Pharma Portugal, Lda., e a LABESFAL - Laboratórios Almiro S. A., que tem por objecto a construção de uma nova unidade produtiva de cefalosporinas desta última sociedade, localizada em Tondela.

2008-02-14 - Portaria 132/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Barroca vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aljustrel e Ervidel, município de Aljustrel (processo n.º 1782-DGRF).

2008-02-14 - Portaria 133/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Vila Boim a zona de caça associativa de Vila Boim, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Boim, município de Elvas, e na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 4812-DGRF).

2008-02-14 - Portaria 134/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Herdade da Furada (processo n.º 2946-DGRF), e anexa à zona de caça associativa de São Vicente do Pigeiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora (processo n.º 2151-DGRF).

2008-02-14 - Portaria 135/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística das Faias os prédios rústicos denominados Herdade da Misericórdia e Courela da Misericórdia, sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 3963-DGRF).

2008-02-14 - Portaria 136/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça turística do Monte das Flores vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Graça do Divor e Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 705-DGRF).

2008-02-14 - Portaria 137/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Santo André das Tojeiras, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santo André das Tojeiras, município de Castelo Branco (processo n.º 2718-DGRF).