2008-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 124/2008 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008.

2008-12-31 - RECTIFICAÇÃO 144/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Retifica o contrato ARAAL n.º17/2008, no Jornal Oficial, II série n.º 244, de 23 de Dezembro, que tem por objecto Remodelação ER 6-2ª entre a Rotunda da Silveira e o Cruzamento da Canada de Belém, o presente contrato vigora até 31 de Maio de 2008, deve ler-se o presente contrato vigora até 31 de Maio de 2009.

2008-12-31 - DESPACHO 1440/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia em regime de requisição o jornalista Rafael Henrique Ferreira Cota, para prestar assessoria técnica ao Gabinete do Secretário Regional da Saúde.

2008-12-31 - Resolução da Assembleia da República 67/2008 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a descaracterização e demolição do Mercado do Bolhão.

2008-12-31 - Resolução da Assembleia da República 68/2008 - Assembleia da República

Recomenda ao Parlamento Europeu a adopção de um conjunto de medidas a inserir na proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para o regime de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC e institui determinados regimes de apoio aos agricultores.

2008-12-31 - Portaria 1544/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa em (euro) 1 000 000 o montante a transferir para a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, por conta dos resultados líquidos do ICP-ANACOM, relativos ao ano orçamental de 2007 e entregues como receita geral do Estado.

2008-12-31 - Decreto-Lei 248/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria o Fundo da Língua Portuguesa.

2008-12-31 - Aviso 244/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas, em 21 de Dezembro de 2005 e em 16 de Setembro de 2008, respectivamente pelo Ministério das Relações Exteriores do Paraguai e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai, assinado em Lisboa em 22 de Outubro de 2004.

2008-12-31 - Aviso 245/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido, em 6 de Novembro e em 1 de Dezembro de 2008, emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Âmbito da Informática Jurídico-Documental, assinado em Maputo em 10 de Abril (...)

2008-12-31 - Aviso 246/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 6 de Novembro e em 1 de Dezembro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo à Instalação e Funcionamento do Centro de Formação e Investigação Juríd (...)