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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso 244/2008, de 31 de Dezembro

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Sumário

Torna público terem sido emitidas notas, em 21 de Dezembro de 2005 e em 16 de Setembro de 2008, respectivamente pelo Ministério das Relações Exteriores do Paraguai e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai, assinado em Lisboa em 22 de Outubro de 2004.

Texto do documento

Aviso 244/2008

Por ordem superior se torna público que, em 21 de Dezembro de 2005 e em 16 de Setembro de 2008, foram emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério das Relações Exteriores do Paraguai e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai, assinado em Lisboa, em 22 de Outubro de 2004.

Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto 21/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 23 de Julho de 2008.

Nos termos do artigo 11.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 16 de Setembro de 2008.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 11 de Dezembro de 2008. - O Subdirector-Geral, Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/244030.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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