2008-11-07 - RESOLUÇÃO 151/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Resolução n.º 111/2008, de 31 de Julho. (Autoriza a abertura de um concurso público com vista à construção da I fase do Parque de Exposições da Ilha Terceira - Edifícios das Associações e do Mercado Semanal).

2008-11-07 - DESPACHO NORMATIVO 103/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece, para o ano de 2008, uma segunda pré-candidatura, para atribuição do número de animais, com direito à ajuda à importação de animais reprodutores.

2008-11-07 - Decreto do Presidente da República 146/2008 - Presidência da República

Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Paula Baptista Grade Zacarias do cargo de Embaixadora de Portugal em Tallin.

2008-11-07 - Aviso 220/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, em 14 de Fevereiro de 2006 e em 22 de Outubro de 2008, foram recebidas notas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a Repú (...)

2008-11-07 - Decreto-Lei 212/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera (quarta alteração) o Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, que aprova o estatuto de pessoal e o regime de carreiras da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 81/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos.

2008-11-07 - Portaria 1280/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o montante máximo da taxa de prestação de assistência a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos aeroportos a pagar pelas transportadoras aéreas.

2008-11-07 - Portaria 1281/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de alteração de extensão das alterações do CCT entre a Associação Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.

2008-11-07 - Portaria 1282/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANIA - Associação Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (administrativos e fogueiros).

2008-11-07 - Portaria 1283/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APIAM - Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas e outro e entre as mesmas associações de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro.

2008-11-07 - Decreto Legislativo Regional 46/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o Parque Natural da Ilha do Faial, na Região Autónoma dos Açores.

2008-11-07 - Decreto Legislativo Regional 47/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o Parque Natural da Ilha de Santa Maria, que integra: a Reserva Natural Regional dos Ilhéus das Formigas, as Reservas Naturais das Baías da Praia, de São Lourenço, dos Anjos e da Maia, a Reserva Natural Regional do Figueiral e Prainha, o Monumento Natural Regional do lugar da Pedreira do Campo, a Paisagem Protegida de Interesse Regional do Barreiro da Faneca e da Costa Norte (ora reclassificadas), e a Reserva Natural do Ilhéu da Vila; bem como as áreas protegidas para a gestão de habitats ou espécies d (...)

2008-11-07 - Decreto Regulamentar Regional 22/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Estabelece a composição, forma de designação dos membros, estrutura e regime de funcionamento do Conselho Regional do Turismo e Transportes, da Região Autónoma da Madeira.