2008-11-21 - DESPACHO NORMATIVO 106/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 104/2008, de 11 de Novembro.

2008-11-21 - DESPACHO NORMATIVO 107/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 102/2008, de 6 de Novembro.

2008-11-21 - DESPACHO NORMATIVO 108/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 101/2008, de 31 de Outubro.

2008-11-21 - AVISO 491/2008 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

A Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hidrícos decide receber sob a forma escrita e por qualquer outro meio, todos os comentários, formulação de sugestões e apresentação de informações que possam ser consideradas no âmbito do processo de elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha do Pico, dando-se assim, início ao processo de participação pública.

2008-11-21 - Resolução do Conselho de Ministros 169/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Magos (POAM), cujo Regulamento e respectivas plantas de síntese e de condicionantes são publicados em anexo, bem como a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de Salvaterra de Magos e determina que, nas situações em que o plano municipal de ordenamento do território abrangido não se conforme com as disposições do POAM, deve o mesmo ser objecto de alteração por adaptação.

2008-11-21 - Resolução do Conselho de Ministros 170/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Idanha (POAI), cujo Regulamento e respectivas plantas de síntese e de condicionantes são publicados em anexo, e determina que nas situações em que o plano municipal de ordenamento do território abrangido não se conforme com as disposições do POAI, deve o mesmo ser objecto de alteração por adaptação.

2008-11-21 - Resolução do Conselho de Ministros 171/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Pequena (POATP), cujo regulamento e respectivas plantas de síntese e de condicionantes são publicados em anexo, bem como a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional, na área abrangida pelo POATP, para as áreas do município de Mértola e determina que, nas situações em que o plano municipal de ordenamento do território abrangido não se conforme com as disposições do POATP, deve o mesmo ser objecto de alteração por adaptação.

2008-11-21 - Resolução do Conselho de Ministros 172/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal.

2008-11-21 - Resolução do Conselho de Ministros 173/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Vale de Gaio.

2008-11-21 - Resolução do Conselho de Ministros 174/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Funcho e do Arade (POAFA), cujo regulamento e plantas de síntese e de condicionantes ão publicados em anexo.

2008-11-21 - Declaração de Rectificação 69/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2007/53/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 29 de Agosto, 2007/54/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 29 de Agosto, 2007/67/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 22 de Novembro, 2008/14/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 15 de Fevereiro, e 2008/42/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 3 de Abril, que alteram a Directiva n (...)