2008-10-07 - RESOLUÇÃO 135/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a aquisição do denominado Solar da Glória sito na freguesia do Livramento, em Ponta Delgada.

2008-10-07 - Declaração de Rectificação 56/2008 - Assembleia da República

Rectifica a Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto.

2008-10-07 - Resolução do Conselho de Ministros 147/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o alargamento da área geográfica da licença de distribuição de gás natural do pólo de Peso da Régua, da DOUROGÁS - Companhia Produtora e Distribuidora de Gás, S. A., por inclusão da zona urbana e industrial de Santa Marta de Penaguião.

2008-10-07 - Declaração de Rectificação 57/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 828-A/2008, de 8 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que define, no continente, as regras de aplicação da medida «Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca» do eixo prioritário n.º 4 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).

2008-10-07 - Declaração de Rectificação 58/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 828/2008, de 8 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.1, «Melhoria produtiva dos povoamentos», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

2008-10-07 - Decreto 33/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo para a Protecção da Matéria Classificada entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Madrid em 10 de Janeiro de 2008.

2008-10-07 - Decreto 34/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo sobre a Protecção Mútua de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República da Polónia, assinado em Lisboa em 2 de Agosto de 2007.

2008-10-07 - Aviso 206/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Bélgica efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Maio de 2004, a ratificação da Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo.

2008-10-07 - Portaria 1121/2008 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Procede ao ajustamento das remunerações dos funcionários ao serviço da Embaixada de Portugal em Estocolmo afectos ao Quadro Único de Vinculação, por alteração da lei fiscal do Reino da Suécia.

2008-10-07 - Portaria 1122/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Extingue em data a fixar por despacho do director-geral dos Impostos, o Serviço de Finanças de Gondomar 3, passando as freguesias de São Pedro da Cova e de Fânzeres a integrar, respectivamente, a área de abrangência do Serviço de Finanças de Gondomar 1 e do Serviço de Finanças de Gondomar 2.