Declaração de Rectificação 57/2008, de 7 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 194/2008, Série I de 2008-10-07.
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Data:
2008-10-07
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Rectifica a Portaria n.º 828-A/2008, de 8 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que define, no continente, as regras de aplicação da medida «Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca» do eixo prioritário n.º 4 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).
Declaração de Rectificação 57/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria 828-A/2008, de 8 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, suplemento, de 8 de Agosto de 2008, saiu com as seguintes inexactidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:
No quadro do anexo i, na parte relativa ao município de Viana do Castelo, onde se lê:
(ver documento original) deve ler-se:
(ver documento original)
Centro Jurídico, 2 de Outubro de 2008. - A Directora, Susana Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/10/07/plain-239937.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/239937.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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