2008-10-15 - DESPACHO 25783/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a alteração das declarações de utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno, necessárias à construção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto.

2008-10-15 - PORTARIA 839/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Adapta o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, ao pessoal da carreira de investigação e fiscalização (CIF) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

2008-10-15 - DESPACHO 25780/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado Fernando Manuel Alves Morgado para o exercício de funções de assessoria jurídica no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Luís Seixas Simões.

2008-10-15 - REGULAMENTO 5/2008 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Aprova o regulamento sobre deveres de informação a prestar pelos emitentes de valores mobiliários.

2008-10-15 - DESPACHO 25755/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2003 à Associação Atlética de Águas Santas, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-10-15 - DESPACHO 25837/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o Despacho n.º 28083/2007, de 13 de Dezembro que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no conselho directivo da Escola Náutica Infante D. Henrique.

2008-10-15 - DESPACHO 25778/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia a Prof.ª Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa para o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

2008-10-15 - DESPACHO 25844/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o Despacho n.º 25420/2006, de 13 de Dezembro, referente à delegação de competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago no Presidente do Instituto Politécnico do Porto, professor-adjunto Vítor Manuel Correia da Silva Santos.

2008-10-15 - DESPACHO 25804/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues, no director-geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, licenciado João José Trocado da Mata.

2008-10-15 - DESPACHO 25777/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Renovação das comissões de serviço dos vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Prof. Doutor Paulo Jorge Mota Pinho Gomes, e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, licenciados Jorge Rodrigo Rodrigues Honório e António Manuel Viana Afonso.