Considerando o que dispõem os artigos 19.º e 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;
Considerando os resultados das actividades até agora desenvolvidas pelos dirigentes abaixo indicados, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, determino a renovação das seguintes comissões de serviço:
1 - Do Prof. Doutor Paulo Jorge Mota Pinho Gomes, no cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, com efeitos a 5 de Setembro de 2008, sendo o mesmo autorizado a acumular as referidas funções com as de docente, nos termos legalmente previstos.
2 - Dos licenciados Jorge Rodrigo Rodrigues Honório e António Manuel Viana Afonso nos cargos de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, com efeitos a 6 de Setembro de 2008.
3 de Setembro de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
ANEXO
Notas curriculares
Paulo Jorge Mota de Pinho Gomes
Data de nascimento: 28 de Julho de 1948
Habilitações académicas:
Licenciado em Matemática Pura pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa; Mestre em Estatística e Investigação Operacional pelo Departamento de Estatística da Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa; "Doutor de Estado" em Estatística pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Montpellier, França (1987)Actividade profissional:
Director do Laboratório de Análise de Dados (1988-1992) Director Regional do Norte do Instituto Nacional de Estatística (1989-2001) Professor Catedrático Convidado do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa (desde 1998) Presidente da Associação Portuguesa de Classificação e Análise de Dados (2000-2004) Presidente do Instituto Nacional de Estatística (2001-2003) Vice-Presidente do Conselho Superior de Estatística (2001-2003) Consultor no Instituto Nacional de Estatística (2003) Vice-Presidente da CCDR-N (desde 5 de Setembro de 2005)Jorge Rodrigo Rodrigues Honório
Ano de nascimento: 1957
Habilitações académicas: Licenciatura em Geografia - Universidade Clássica de Lisboa em 1981, com média final de 16 valoresPercurso profissional:
De 6 de Setembro de 2005 até à presente data - Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, com competências delegadas nas áreas do Ordenamento do Território (2005-2008), do Desenvolvimento Regional (2005 - 2007) e do Ambiente (2007 - 2008).De Abril de 2003 a Agosto de 2005 - Consultor na área da geografia e planeamento regional e urbano, em regímen de profissão liberal, com colaboração mais intensa para as seguintes organizações - Secretaria Regional do Ambiente do Governo Autónomo do Açores; CONSULGAL, Consultores de Engenharia e Gestão S. A.; WS Atkins (Portugal), Consultores e Projectistas Internacionais, Lda., e INTERSISMET - Sociedade de Gestão de Projectos Internacionais, S. A..
De Junho de 2002 a Abril de 2003 - colaborador da WS Atkins (Portugal) - Consultores e Projectistas Internacionais, Lda., exercendo funções de coordenação técnica e gestão de projecto;
De 1983 a 2002 - Quadro da Oficina de Arquitectura Lda.., exercendo, desde 1989, as funções de coordenação técnica e gestão de projecto.
De 1982-1983 - Assistente da cadeira de Geografia nos cursos de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa em Lisboa.
De 1977 a 1982 - Colaborador do Centro de Estudos Geográficos (INIC) - Faculdade de Letras de Lisboa, na linha de acção de "Estudos para o Planeamento Regional e Urbano", coordenada pelo Professor Jorge Gaspar.
Data de nascimento: 30 de Junho de 1964
Habilitações académicas: licenciatura em Direito da Faculdade de Direito de Coimbra. Participação em acções de formação nas seguintes áreas:
Contencioso e contra-ordenações;
Legislação laboral;
Emprego e formação profissional;
Gestão de pessoal;
Recrutamento e selecção;
Avaliação de desempenho;
POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais;
Associações de desenvolvimento local;
Agricultura;
Boletins municipais e comunicação social;
Relações públicas.
Experiência profissional:
1983-1989 - locutor e jornalista da Rádio Universidade de Coimbra, da Associação Académica, tendo feito parte do conselho de redacção e direcção;1983-1986 - fez parte do conselho de redacção e da direcção da secção de jornalismo da Associação Académica de Coimbra;
1988-1990 - jornalista estagiário da Rádio Jornal do Centro TSF/Jornal de Coimbra;
1991 - estágio de advocacia completo;
1991-1998 - exercício da advocacia;
1992-1996 - leccionou as disciplinas de Economia, Introdução à Política, Português, Relações Públicas e Geografia na Escola, Secundária de Odemira e na Escola C + S de São Teotónio;1998-2005 - vice-presidente da Câmara Municipal de Odemira, exercendo funções nos pelouros seguintes: administração geral, pessoal, contencioso e contra-ordenações, desenvolvimento económico-social, agricultura, imprensa e relações públicas, património municipal, aprovisionamento geral, transportes, viaturas e máquinas.
Formação profissional complementar:
Curso Avançado em Gestão e Administração Pública do INA, em 2006 Vice-presidente da CCDRAlentejo desde 6 de Setembro de 2005
