2008-01-28 - DESPACHO NORMATIVO 4/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 64/2007, de 26 de Dezembro.

2008-01-28 - RESOLUÇÃO 14/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a minuta de aditamento ao contrato de concessão, em regime de portagem SCUT (sem cobrança ao utilizador), de troços rodoviários na ilha de São Miguel, celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Euroscut Açores - Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, S.A..

2008-01-28 - Declaração 2/2008 - Assembleia da República

Declara que se considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 54/X ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

2008-01-28 - Declaração 3/2008 - Assembleia da República

Declara que se considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 49/X ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.

2008-01-28 - Declaração de Rectificação 2/2008 - Assembleia da República

Rectifica a Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, que a aprova o Orçamento do Estado para 2008.

2008-01-28 - Portaria 91/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça turística da Herdade de Fornilhos e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 475-DGRF).

2008-01-28 - Portaria 92/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa da Herdade de Vale de Nobre (processo n.º 44-DGRF) e concessiona pelo período de 12 anos, à SONOBRE - Sociedade Agrícola de Vale Nobre, Lda., a zona de caça turística de Vale Nobre, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4813-DGRF).

2008-01-28 - Portaria 93/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Luís de Carvalho Bragança Paulino a zona de caça turística da Herdade do Barroco, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Barroco, sito na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4716-DGRF).

2008-01-28 - Portaria 94/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Monte da Serra a zona de caça associativa do Monte da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4690-DGRF).

2008-01-28 - Portaria 95/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Ferreira do Alentejo, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2824-DGRF).

2008-01-28 - Decreto Regulamentar Regional 1/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova as normas de execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008.