Declaração de Rectificação 2/2008, de 28 de Janeiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 19/2008, Série I de 2008-01-28.
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Data:
2008-01-28
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Secções desta página::
Rectifica a Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, que a aprova o Orçamento do Estado para 2008.
Declaração de Rectificação 2/2008
Para os devidos efeitos se declara que a Lei 67-A/2007, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2008), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, 1.º suplemento, de 31 de Dezembro de 2007, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam:
Na tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 43.º, onde se lê:
(ver documento original) deve ler-se:
(ver documento original)
Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2008. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/01/28/plain-227681.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/227681.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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