2008-01-25 - DESPACHO 2398-A/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, em euros, para vigorarem durante o ano de 2008 na Região Autónoma dos Açores.

2008-01-25 - DESPACHO 2351/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução dos "Sistemas de Drenagem e Elevatórios do Subsistema da Zona Industrial da Autoeuropa" do Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, no concelho de Palmela.

2008-01-25 - DESPACHO 2353/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação de três parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução dos Sistemas de Drenagem e Elevatórios do Subsistema da Quinta do Conde, integrado no Sistema Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, a desenvolver nos concelhos do Barreiro, Sesimbra e Setúbal, a favor de "SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A.".

2008-01-25 - RECTIFICAÇÃO 136/2008 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Rectifica o despacho que cria o grupo de trabalho que operacionalizará os objectivos contidos no Programa Nacional de Cuidados Paliativos.

2008-01-25 - ANÚNCIO-EXTRACTO 503/2008 - INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR RICARDO JORGE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Torna público, a adjudicação de empreitadas de obras no ano de 2007, pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P..

2008-01-25 - DESPACHO 2380/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências Aeronáuticas, nos ramos de Piloto de Linha Aérea, de Gestão de Operações de Voo e de Gestão de Transporte Aéreo, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

2008-01-25 - DESPACHO 2381/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Ratifica todos os actos praticados, desde 1 de Abril de 2007 até 30 de Setembro de 2007, pelo Director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P., licenciado Elísio Costa Santos Summavielle, relativamente às competências das direcções regionais do extinto Instituto Português do Património Arquitectónico que transitaram para as Direcções Regionais de Cultura.

2008-01-25 - DESPACHO 2340/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Maria Fernanda Sales Pires, cessa funções de coordenação do gabinete de Apoio do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.

2008-01-25 - DESPACHO 2342/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder de 2006 a 2009, à APORDOC - Associação pelo Documentário, para a realização do projecto "Plano de Actividades para a Promoção do Documentário - 2006 a 2008", que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-01-25 - DESPACHO 2352/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 19 parcelas de terreno, identificadas em anexo, fiquem, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, tendo em vista a construção e implantação do emissário de saneamento, denominado por Interceptor de Fiães/Uima Montante.