2008-01-21 - DESPACHO NORMATIVO 3/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 3.º Trimestre de 2007

2008-01-21 - AVISO 29/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista definitiva que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor, sito na freguesia da Matriz, Ribeira Grande.

2008-01-21 - DESPACHO 37/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara para efeitos do Mecenato Desportivo ao abrigo do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais que o Clube Desportivo Ribeirense desenvolve actividade desportiva de relevante interesse para a prática desportiva dos seus associados e da comunidade e da realização sócio-cultural dos cidadãos.

2008-01-21 - DESPACHO 36/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza por razões de interesse público excepcional, o Dr. Guilherme Marinho Pinto de Sousa, aposentado a exercer funções públicas, inerentes ao cargo de chefe de gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

2008-01-21 - AVISO 28/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista definitiva que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor, sito na freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande.

2008-01-21 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Desafecta do domínio público militar o prédio militar n.º 191/Lisboa - Edifício da Avenida de Berna, 26, situado no concelho de Lisboa.

2008-01-21 - Resolução do Conselho de Ministros 9/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a República Portuguesa a participar no Fundo Multilateral de Investimentos II gerido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.

2008-01-21 - Resolução do Conselho de Ministros 10/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alcanena.

2008-01-21 - Resolução do Conselho de Ministros 11/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Tavira.

2008-01-21 - Aviso 6/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas, em 19 de Dezembro de 2002 e em 4 de Junho de 2007, respectivamente pela Embaixada do Paquistão em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, comunicando terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Paquistão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo, assinad (...)

2008-01-21 - Portaria 63/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação

Estabelece os valores dos parâmetros da taxa sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 108/2007, de 12 de Abril.

2008-01-21 - Decreto-Lei 14/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2003, de 3 de Fevereiro, relativo ao processo de reprivatização da GESCARTÃO, SGPS, S. A.

2008-01-21 - Decreto Regulamentar 3/2008 - Ministério da Educação

Estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.