de 21 de Janeiro
O Decreto-Lei 108/2007, de 12 de Abril, determina a aplicação de uma taxa sobre lâmpadas de baixa eficiência energética com o objectivo de compensar os custos ambientais decorrentes da utilização deste tipo de lâmpadas, devendo os valores dos parâmetros utilizados para apurar o montante da taxa ser fixados mediante portaria.Esta taxa incide sobre todas as lâmpadas incandescentes de utilização genérica, sem halogéneo, de qualquer formato ou tipo de acabamento (clara, foscas e opalinas), com casquilho E14, E27 e B22, de potência entre 15 W e 200 W e tensão de funcionamento entre 220 V e 240 V, ainda que incluídas em luminárias, e nas lâmpadas de descarga de vapor de mercúrio, entre 50 W e 1000 W.
Assim:
Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 108/2007, de 12 de Abril, manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação, o seguinte:
1.º A taxa sobre as lâmpadas incandescentes, referidas na alínea a) do n.º 1 da Portaria 54/2008, de 18 de Janeiro, tendo em consideração as potências médias da lâmpada objecto da taxa e da lâmpada de referência alternativa de alta eficiência energética, descrita na alínea a) do n.º 2 da referida portaria, assume o valor de (euro) 0,41 com base nos seguintes parâmetros:
Wlâmpada - 54 W;
Wreferência - 10 W;
Horas(índice lâmpada) - 1000 horas;
Factor emissão SEN - 470 g CO(índice 2)/kWh;
Preço CO(índice 2) - (euro) 20/t.
2.º A taxa sobre as lâmpadas de descarga de vapor de mercúrio, referidas na alínea b) do n.º 3 da Portaria 54/2008, de 18 de Janeiro, tendo em consideração as potências médias da lâmpada objecto da taxa e da lâmpada de referência alternativa de alta eficiência energética, descrita na alínea b) do n.º 2 da referida portaria, assume o valor de (euro) 6,77 com base nos seguintes parâmetros:
Wlâmpada - 80 W;
Wreferência - 50 W;
Horas(índice lâmpada) - 24 000 horas;
Factor emissão SEN - 470 g CO(índice 2)/kWh;
Preço CO(índice 2) - (euro) 20/t.
3.º A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês que se inicie depois de decorridos 15 dias da data da sua publicação.
Em 20 de Dezembro de 2007.
O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
