2007-09-28 - Portaria 1279/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 485/2007, de 20 de Abril, que cria a zona de caça municipal de São Barnabé, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Pico da Serra do Mú (processo n.º 4509-DGRF), e substitui a planta anexa a essa portaria.

2007-09-28 - Portaria 1280/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal ao sul do Cávado, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Gemeses, Gandra, Palmeira de Faro, Fonte Boa, Apúlia, Fão e Rio Tinto, município de Esposende (processo n.º 2600-DGRF).

2007-09-28 - Portaria 1281/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa do Mosteiro (processo n.º 1601-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Tiro e Queda Alturense a zona de caça associativa do Mosteiro, englobando um prédio rústico sito na freguesia e município de Mértola (processo nº 4754-DGRF).

2007-09-28 - Decreto-Lei 325/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/108/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à compatibilidade electromagnética dos equipamentos.

2007-09-28 - Portaria 1282/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Albardas de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mora (processo n.º 1764-DGRF).

2007-09-28 - Portaria 1283/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Tiro, Caça e Pesca da Herdade de Pêro Galego a zona de caça associativa de Pêro Galego, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ajuda, Salvada e Santo Ildefonso, município de Elvas (processo n.º 4665-DGRF).

2007-09-28 - Portaria 1284/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Picarrel vários prédios rústicos situados na freguesia e município do Redondo (processo n.º 4006-DGRF).

2007-09-28 - Portaria 1285/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística do Monte do Conde vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 1157-DGRF).

2007-09-28 - Portaria 1286/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Água Revés vários prédios rústicos sitos na freguesia de Água Revés, município de Valpaços (processo n.º 4241-DGRF).

2007-09-28 - Portaria 1287/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Capelins (processo n.º 2962-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Ferreira de Capelins, a zona de caça associativa de Santo António dos Capelins, englobando vários prédios rústicos na freguesia de Santo António de Capelins, município de Alandroal (processo n.º 4766-DGRF).