2007-09-18 - DESPACHO NORMATIVO 44/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento para atribuição de financiamento no âmbito da Medida 1.2.2 - "Desenvolvimento de redes científicas permanentes de monitorização" do Eixo 1.2 - "Apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas científicas", do Programa de Apoio às Instituições de Investigação Científica (INCA).

2007-09-18 - DESPACHO 897/2007 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina constituir a Comissão de Acompanhamento do processo de elaboração do Plano de Urbanização do Cabouco e Zonas Envolventes, concelho da Lagoa, Ilha de São Miguel.

2007-09-18 - Decreto-Lei 315/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional do Desporto.

2007-09-18 - Resolução do Conselho de Ministros 137/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Tecnológico da Educação.

2007-09-18 - Portaria 1192/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Montemuro, criada pela Portaria n.º 1054/2005, de 17 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ester, município de Castro Daire (processo n.º 4070-DGRF).

2007-09-18 - Portaria 1193/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Moitinha, concessionada pela Portaria n.º 1258/2005, de 2 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4102-DGRF).

2007-09-18 - Portaria 1194/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística das Antas vários prédios rústicos situados na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4362).

2007-09-18 - Portaria 1195/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Bairro das Espadas a zona de caça associativa da Herdade da Bota e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 4698-DGRF).

2007-09-18 - Portaria 1196/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Montemor-o-Novo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3539-DGRF).

2007-09-18 - Portaria 1197/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Fazenda da Morgada e anexas a zona de caça associativa da Fazenda da Morgada e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4687-DGRF).

2007-09-18 - Portaria 1198/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos (constante do anexo II) do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Design e Animação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, assim como das áreas científicas e os créditos (constantes do anexo I) necessários para a obtenção daquele grau.

2007-09-18 - Decreto Regulamentar Regional 18/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Procede a alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A, de 9 de Fevereiro, que estabelece a orgânica dos serviços dependentes da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, e republica-o.