2007-09-12 - DESPACHO 21130/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina que o despacho de encerramento compulsivo (Despacho n.º 20163/2007, de 2 de Agosto), se deve manter pleno de eficácia, não vindo a interposição da providência cautelar a afectar a execução do referido despacho e dos seus actos consequentes, com todas as suas legais implicações.

2007-09-12 - DESPACHO 21057/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado Manuel Martins das Neves Dias para exercer funções de subdirector-geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

2007-09-12 - DESPACHO 21115/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de imprescindível utilidade pública o corte de conversão em povoamento de sobreiro a fim de executar a obra do troço norte c) IC 1-A 28 - Viana do Castelo-Caminha.

2007-09-12 - DESPACHO 21119/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Cria no Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), a Equipa de Sistema Integrado de Indicadores Estatísticos (ESIIE) que funcionará na dependência do dirigente máximo de serviço e sendo nomeada a licenciada Maria Teresa Fernandes Feliciana, chefe de equipa.

2007-09-12 - AVISO 17146/2007 - INSTITUTO DE GESTÃO DA TESOURARIA E DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Agosto de 2007, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,528 03%.

2007-09-12 - DESPACHO-EXTRACTO 21111/2007 - SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Autoriza a suspensão da comissão de serviço do inspector superior licenciado Carlos Alberto Matos Moreira, do cargo de director regional do Centro, no período compreendido entre 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2007, por ter sido designado para exercer funções na representação permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER.

2007-09-12 - PORTARIA 746/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o capitão Luís Manuel Mosca Ribeiro para o cargo AH5 OPF 0115-AC2, em Poggio Renatico, Itália, em substituição do major José Luís Fagulha Baguecho.

2007-09-12 - DESPACHO 21059/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João José Amaral Tomaz, no director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, Luís Manuel Ferreira Pinto.

2007-09-12 - DESPACHO 21120/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Delega competências da Directora do Gabinete de Estratégia e Planeamento, licenciada Maria Cândida Soares, nos subdirectores-gerais licenciados Ana Paula Martinho Ferreira, José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque e na directora para a cooperação Maria Teresa da Conceição Requejo.

2007-09-12 - PORTARIA 749/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o coronel Mário Jorge de Sande Pimentel da Cruz, para o cargo de oficial de ligação junto à NAMSA (Pólo NAMSA), no Luxemburgo, em substituição de José Arnaldo Teixeira Alves.